As entidades que representam os juízes brasileiros foram ao Supremo Tribunal Federal pedir mais tempo para que os tribunais se adaptem às novas regras sobre os penduricalhos os pagamentos extras que há anos empurram os salários da magistratura acima do teto constitucional.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou um pedido formal solicitando pelo menos 30 dias adicionais, contados a partir do julgamento dos embargos de declaração que ainda serão apresentados. O argumento é que os tribunais ainda têm dúvidas sobre como aplicar as novas regras no dia a dia, o que poderia gerar descumprimentos involuntários ou até prejudicar direitos dos próprios magistrados. A AMB classifica a situação como um “fato extraordinário”, justificativa usada para sustentar o pedido.
Além do prazo extra, as entidades também querem a suspensão temporária dos efeitos da decisão enquanto os recursos são analisados com exceção da parcela referente ao tempo de serviço, que defendem ser preservada.
Tudo começou com uma decisão do plenário do STF tomada em 25 de março deste ano. A Corte determinou que os penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público ficam limitados a 70% do salário-base: os primeiros 35% podem vir de auxílios e benefícios diversos, e os outros 35% pelo Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o quinquênio, que tinha sido extinto para a magistratura em 2005 e agora volta a valer.
Na prática, quem recebe o teto do funcionalismo atualmente R$ 46.366,19 pode ter acréscimos de até R$ 32.456 por mês, chegando a uma remuneração total de quase R$ 79 mil.
A proposta foi apresentada em voto conjunto pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, e contou com o apoio de outros seis ministros. Levantamentos citados durante o julgamento apontam que o teto imposto aos penduricalhos deve gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano embora cerca de R$ 7,4 bilhões ainda continuem sendo gastos anualmente com esses benefícios.
Fonte: g1
