O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança que vai afetar diretamente quem está na fila esperando a análise de benefícios.
A partir de agora, o segurado não poderá abrir um novo pedido de aposentadoria, pensão ou BPC enquanto um processo do mesmo tipo ainda estiver em andamento e isso inclui o período em que ainda é possível entrar com recurso.
A regra foi oficializada pela Instrução Normativa 203, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril. Na prática, quem tiver um pedido negado terá 30 dias para recorrer e só após esse prazo encerrado poderá protocolar uma nova solicitação para o mesmo benefício. Vale destacar que a restrição não alcança pedidos de revisão nem benefícios por incapacidade.
Por que o INSS tomou essa decisão?
O contexto é de crise. Em março deste ano, a fila de análises chegou à marca de 2,8 milhões de segurados aguardando resposta um número que pesou o suficiente para provocar a demissão do então presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, e a chegada de Ana Cristina Viana Silveira para tentar resolver o problema.
Os dados internos do instituto revelaram um padrão preocupante: mais de 41% dos pedidos eram reapresentados nos primeiros 30 dias após a conclusão do processo anterior. Em algumas modalidades, como o salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia atingia quase 9%. Para o INSS, essa avalanche de pedidos duplicados estava travando o sistema e prejudicando quem ainda aguardava uma primeira análise.
O que muda no dia a dia do trabalhador
Quem der entrada em um benefício e tiver o pedido indeferido precisará respeitar o prazo de 30 dias antes de tentar novamente. Durante esse intervalo, caso haja recurso, o INSS garantiu que vai considerar como data oficial do requerimento a data da solicitação original o que protege o segurado de perder tempo de fila.
Especialistas, porém, estão divididos sobre a interpretação da norma. Há quem entenda que a restrição se aplica apenas durante os 30 dias do prazo recursal. Outros acreditam que, enquanto qualquer processo da mesma espécie estiver tramitando, nenhum novo pedido poderá ser feito o que tornaria a medida bem mais restritiva. Essa segunda leitura, se consolidada, poderia na visão de alguns especialistas ferir o direito fundamental de petição.
Outras ações em curso
A restrição a pedidos repetidos é só mais uma peça num conjunto de medidas que o governo Lula vem adotando para desafogar o INSS. Entre as ações em andamento estão a contratação de 500 novos médicos peritos, o uso crescente de inteligência artificial na concessão de aposentadorias que hoje responde por metade das aprovações automáticas, além de um programa que paga bônus a servidores para acelerar a análise de benefícios represados.
A expectativa do instituto é que, com menos processos duplicados ocupando o sistema, os servidores consigam dar vazão mais rápida às solicitações que realmente estão esperando uma primeira resposta.
Fonte: g1
