O Governo do Distrito Federal protocolou nesta segunda-feira (27/4) um pedido formal à Câmara Legislativa do DF para remover dois imóveis públicos do pacote aprovado para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A solicitação, assinada pela governadora Celina Leão (PP), aponta que a inclusão dessas propriedades foi um equívoco.
Os imóveis em questão são a Gleba A da Serrinha do Paranoá e uma propriedade situada no SIA Setor de Indústria e Abastecimento. De acordo com a assessoria legislativa da Secretaria de Economia do DF, que anexou um documento técnico ao pedido, a alteração é necessária para “corrigir erro na indicação dos referidos imóveis”, que não seriam adequados para alcançar o objetivo central da lei: recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido e o capital social do BRB.
A retirada da área da Serrinha do Paranoá já era esperada. Ainda no início da gestão, Celina Leão havia sinalizado publicamente que não manteria aquele trecho na legislação, citando preocupações ambientais. “A questão ambiental é séria. Isso poderia contaminar os demais ativos para capitalização do BRB e manter o questionamento na Justiça. A área precisa ser preservada, tem muitas nascentes ali”, declarou a governadora à época.
O contexto que motivou toda essa movimentação é grave. O BRB atravessa a maior crise financeira de sua história, resultado de prejuízos acumulados em negócios com o Banco Master. Uma auditoria interna encomendada pela nova gestão revelou que R$ 13,3 bilhões das carteiras adquiridas eram “total ou majoritariamente desprovidos de lastro” ou seja, praticamente sem cobertura real.
Para se reestruturar, o banco busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, com bens do GDF sendo oferecidos como garantia, além de trabalhar na venda de ativos para reforçar a liquidez. A retirada dos dois imóveis da lei visa, portanto, destravar o processo e evitar que questões jurídicas ou ambientais comprometam o plano de capitalização como um todo.
