O governo federal anunciou nesta terça-feira (28/4) a suspensão de mais de 3,4 milhões de autuações geradas pelo sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
A decisão, divulgada pelo Ministério dos Transportes, abre uma janela de 200 dias para que os motoristas quitarem os valores pendentes sem enfrentar penalidade alguma.
O prazo vai até o dia 16 de novembro. A partir do dia seguinte, quem ainda tiver débitos em aberto volta a estar sujeito à cobrança do pedágio mais a multa correspondente. Quem já desembolsou os R$ 195,23 da autuação poderá solicitar o ressarcimento junto ao órgão fiscalizador dentro desse mesmo período.
O que é o free flow, afinal?
Para quem ainda não se deparou com ele, o free flow é o modelo de cobrança de pedágio sem cancela e sem cabine. O veículo passa, é identificado electronicamente e a tarifa é cobrada pelo trecho percorrido. O sistema foi regulamentado no Brasil em outubro de 2024 e hoje já está em operação em 11 rodovias, entre elas a BR-101, a BR-116 e a BR-381.
O problema é justamente a falta de transparência na comunicação com o motorista. Muita gente passou pelos pontos de cobrança sem saber, não recebeu nenhuma notificação clara e acabou acumulando multas.
O que muda a partir de agora
As concessionárias terão 100 dias para ajustar seus sistemas e integrar os dados ao aplicativo CNH do Brasil. Com isso, qualquer condutor poderá consultar, em um só lugar, todos os registros de cobrança do seu veículo, os valores devidos e as opções de pagamento.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a medida como um passo em direção à transparência: para ele, o motorista tem o direito básico de saber por onde passou, o que deve e como se regularizar e era exatamente isso que faltava até agora.
Fonte: Metrópoles
